Ação Social do Consumidor!

A Comissão de Direito do Consumidor da 11 Subseção da OAB de Cariacica, no dia 06/08 realizará Ação Social na praça de Marcílio de Noronha, no "É pra já" que terá início às 08:00 com previsão de término às 14:00.

O evento é realizado pela OAB de Cariacica e Viana, em parceria com a Prefeitura do Município, Polícia Civil, Procon Municipal e Estadual e demais órgãos.

Serão ofertados diversos serviços entre eles, confecção de RG, inscrição no CAD único, consulta com o SPC/Serasa, orientação e cálculos de juros abusivos em contratos, inscrição em cursos e cadastro em vagas de emprego, oferta de microcrédito, abertura e baixa em inscrição para MEI.

Para confecção do documento de identidade (RG), serão necessários os seguintes documentos:

01 (uma) foto 3x4 (recente, de frente e com fundo branco), original ou cópia autenticada de Certidão de Nascimento (para pessoas que nunca casaram) ou Certidão de Casamento (para pessoas que já casaram), CPF, comprovante de residência e comprovante de taxa de emissão paga ou comprovante para a isenção. O requerimento e requisitos para isenção da taxa de emissão podem ser acessados pelo site pc.es.gov.br/carteira-de-identidade-rg

Para inscrição ou atualização do Cad único é necessário a presença de pessoa responsável pela família residente na mesma casa e com pelo menos 16 anos, devendo a pessoa estar munida de pelo menos um documento de todas os integrantes da família como: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, Carteira de Identidade (RG), Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI), Carteira de Trabalho ou Título de Eleitor, além de comprovante de residência atualizado.